Daniel Marques mobiliza população e promete entrar na Justiça contra a CIP em Delmiro Gouveia

O ato será realizado na manhã desta segunda-feira, 12, a partir das 9:hs, na praça do “Corêto”, Centro da cidade de Delmiro Gouveia.


Por Marcos Maciel em 12/03/2018 - 08:17 hs

Ex-vereador Daniel Marques. Foto: Divulgação

Quando achávamos que a luta do ex-vereador Daniel Marques (PSD) teria acabado com a sua renúncia em janeiro deste ano, o ex-parlamentar volta a agir em prol do cidadão delmirense e mobiliza a população para um abaixo assinado contra a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O ato será realizado na manhã desta segunda-feira, 12, a partir das 9:hs, na praça do “Corêto”, Centro da cidade de Delmiro Gouveia.

O Custeio de Iluminação Pública (COSIP) foi aprovado no dia 23 de março de 2017, com nove votos a favor e apenas um contra, do vereador na época Daniel Marques, que se posicionou contrário a CIP por não concordar com o projeto enviado à Câmara Municipal pelo poder executivo, que segundo o parlamentar não deixava claro o percentual que seria cobrado na conta da população.

De acordo com Daniel Marques, fica visível a desproporcionalidade na cobrança da CIP, causando prejuízos de ordem patrimonial aos cidadãos delmirenses no momento de crise econômica e financeira que tem afetado o município, bem como afronta princípios assegurados na Constituição Federal.

Segundo o ex-vereador, a equação exposta como base de cálculo da CIP, preconizada no § 1º do Art. 7º da Lei Municipal 1175/2017, não tem informações concretas em tabelas que esclareçam o valor real da contribuição ao consumidor.

Mediante a falta da base de cálculo nas tabelas apresentadas no projeto de Lei, questionada por Daniel Marques, o mesmo sugere um plano viável que traga justiça tributária para população delmirense. Marques ainda ressalta que não houve audiência pública antes da aprovação do Projeto de Lei nº 01/2017 que implantou a referida “taxa” aprovada sem nenhuma consulta a sociedade.



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