Para contestar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou estratégias jurídicas semelhantes às do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

Enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (6), a petição de 129 páginas inclui um pedido para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, não julgue o caso, além de críticas à “fishing expedition”, uma espécie de busca especulativa por provas.

Esses argumentos foram os mesmos empregados pela equipe jurídica de Lula para “enterrar” a Lava Jato, livrando o atual presidente das acusações de corrupção. Na época, a defesa do petista era feita pelo então advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do STF.

Zanin obteve sucesso ao emplacar a tese de que houve um conluio entre o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, hoje senador, e o Ministério Público Federal (MPF) para prejudicar Lula.

Ao alegar que há um risco de “condenação ideológica” de Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi cita expressamente, como precedente, o “julgamento [do STF] em que figurava como paciente o presidente Lula e que discutiu a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro”.

A defesa de Bolsonaro pede que seja aplicada a figura do “juiz de garantias”, sob o argumento de que Moraes atuou como juiz instrutor do caso (interrogou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por exemplo) e, assim, não poderia participar do julgamento final.

Vilardi também mencionou julgamentos anteriores da Corte que declararam nulas provas obtidas por meio da “fishing expedition” e fixaram limites para quebras de sigilo, com o objetivo de evitar uma “devassa indiscriminada da vida privada dos investigados”.

Na Lava Jato, Zanin também foi por essa linha ao defender que Lula era alvo desse modelo de investigação. O então advogado dizia que o petista havia sido eleito previamente como um alvo dos investigadores, que, a partir disso, buscavam algo que pudesse incriminá-lo.

Outros pontos comuns entre a defesa de Bolsonaro e as dos acusados da Lava Jato estão a alegação de fragilidade das delações premiadas e a prática do “document dump” – quando um grande volume de páginas é anexado à denúncia, dificultando a ampla defesa.

Vilardi diz que não há “método, lógica ou organização” nas 81 mil páginas. Na Lava Jato, a 12ª Vara Federal de Brasília levou isso em conta ao rejeitar uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do MDB”.

Fonte: CNN Brasil