O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um projeto de lei que prevê a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas do país.

A medida deve compor um pacote com outras iniciativas discutidas pelo governo para tentar limitar o uso dos equipamentos por crianças e adolescentes em ambiente escolar.

De acordo com a pasta, a iniciativa deve ser divulgada em outubro, em data que ainda será definida. A expectativa é que as medidas possam dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição.

Em fevereiro, o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou o uso de aparelhos dentro e fora da sala de aula, ou seja, nos intervalos e recreio também.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados debatem um projeto de lei que limita o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino. A proposta prevê que o uso seja restrito a atividades pedagógicas, com autorização específica.

Em algumas unidades da rede municipal, a utilização já é limitada para alunos e também professores.

Apesar da defesa do ministro Camilo Santana, a medida não é consenso entre integrantes do próprio ministério. De maneira reservada, técnicos da pasta que acompanharam a discussão ponderam a limitação do uso de equipamentos nas escolas.

O argumento é que seria mais válido estimular o uso da tecnologia de maneira adequada e monitorada nas atividades pedagógicas.

A proibição é defendida pela Organização Mundial da Saúde e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a medida com base em estudos que apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico.